Foi lançado o Programa de Apoio Crescer com o Turismo, criado e regulamentado pela Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, com uma dotação de 30 milhões de euros. O programa visa fomentar o desenvolvimento sustentável dos territórios, com especial destaque na responsabilidade social e ambiental, bem como na qualificação, inovação e valorização dos recursos turísticos, reforçando o papel do turismo como motor de coesão social e crescimento económico.

O presente programa vem revogar a Linha +Interior Turismo.

Entidades Beneficiárias:

• Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;

• Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham por missão o desenvolvimento dos territórios e das comunidades locais, bem como, no âmbito do desenvolvimento de projetos de inovação social com valor para o turismo as entidades nacionais da economia social que sejam instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos, em funcionamento há mais de três anos;

• PME’s, desde que integradas em projetos de inovação social ou em estratégias de eficiência coletiva do Portugal 2030.​

Projetos Enquadráveis:

• Competitividade e Valorização dos Territórios – As operações devem reforçar a competitividade turística, agregando valor através da regeneração dos recursos, qualificação dos ativos e agentes, redução da vulnerabilidade às alterações climáticas, melhoria da acessibilidade física e comunicacional, e desenvolvimento de redes integradas de oferta e produtos turísticos com elevado potencial de criação de valor.

• Gestão Inteligente das Cidades e Territórios – Devem promover uma gestão inteligente que assegure o conhecimento do território, a organização dos fluxos, o incremento da conectividade para uma gestão integrada dos ativos, e a promoção de uma mobilidade inteligente e sustentável.

• Inovação Social com Valor para o Turismo – As operações devem fomentar projetos de inovação social que promovam modelos de desenvolvimento sustentável, com impacto positivo nos territórios e comunidades locais, e que potencializem o turismo como um fator de inclusão e coesão social.

Abrangência Geográfica: Território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e Açores.

Taxa de Financiamento:

• Base de 60%, com majorações adicionais:
  • Até 20% para projetos localizados em territórios de baixa densidade.
  • +10% para projetos integrados numa Estratégia de Eficiência Coletiva aprovada no âmbito do Portugal 2030.

Natureza do Apoio:

• Não reembolsável.
• Limites:
  • 400 mil euros por projeto ou por beneficiário (em candidaturas conjuntas) quando promovidos por entidades públicas ou sem fins lucrativos.
  • 200 mil euros para apoios dirigidos diretamente às empresas.

Prazos: As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2026 ou até à utilização total da dotação orçamental. 

Consulte toda a informação em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/50-908074086

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